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Congresso promulga Emenda com novas regras para precatórios
10 de setembro de 2025
Com o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados lotado, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, que altera as regras de pagamento de precatórios. A emenda teve origem na chamada PEC dos Precatórios (PEC 66/2023). A sessão conjunta foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, […]
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Congresso acelera veto a aumento de IOF em confronto raro com o Planalto
12 de junho de 2025
Brasília, 13 de junho de 2025 – Em movimento que acentua a crise fiscal e o desgaste político do governo, a Câmara dos Deputados decidiu pautar com urgência um projeto que pode derrubar o decreto presidencial que retificou o aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) […]
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