Por Fabiano Pereira – Jornalista Críticas ao STF reacendem debate sobre respeito ao devido processo legal no Brasil A atuação recente do ministro Alexandre de Moraes em audiências conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foram ouvidos Mauro Cid e Ramagem reacendeu críticas quanto ao respeito às garantias do sistema acusatório brasileiro, […]
A equipe econômica projeta que 2027 será um ano de desafios orçamentários, impactando diretamente a implementação de políticas públicas. A inclusão dos precatórios na meta fiscal, antes excluídos, é um dos principais motivos de preocupação, conforme, Secretária de Orçamento Federal. Atualmente, por decisão do STF, parte das despesas com precatórios pode ficar fora do resultado […]