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Bolsonaro é condenado antes do julgamento pelo Min. Alexandre Moraes

Redação 18 de julho de 2025

Bolsonaro é condenado a antes do julgamento pelo Min. Alexandre Moraes

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18).

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo site BSB Magazine.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais, embaixadas ou fazer contato com o próprio filho.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

Ministro determinou medidas restritivas contra o ex-presidente. Segundo Moraes, condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro caracterizam ‘flagrantes confissões da prática de atos criminosos’.

Ao determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, previstos na legislação penal.

Somadas as penas máximas dos crimes listados, a punição pode chegar a 20 anos.

“As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, afirmou o magistrado.

O que seria a explicação de cada um dos crimes atribuídos ao ex-presidente :

Coação no curso do processo
Obstrução de investigação contra organização criminosa
Atentado à soberania nacional

Coação no curso do processo

Ocorre quando a pessoa usa “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. ⛓️‍💥A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.

Obstrução de investigação contra organização criminosa

Este crime fica configurado quando alguém impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. ⛓️‍💥A pena é de 3 a 8 anos de prisão.

Atentado à soberania nacional

Acontece quando a pessoa negocia “com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo”. ⛓️‍💥A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como política a investigação que o levou a ser alvo de uma nova operação da Polícia Federal e resultou na imposição de medidas restritivas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica e não poderá se aproximar de embaixadas.

Em entrevista à imprensa, após colocar a tornozeleira, Bolsonaro negou que estivesse planejando deixar o país.

“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, afirmou o ex-presidente, em reação às proibições impostas a ele.

O ex-presidente disse ainda que as medidas contra ele são uma “suprema humilhação”.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro também está proibido de sair à noite, de se comunicar com outros investigados, de manter contato com diplomatas e de usar redes sociais. Ele também terá que permanecer em casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.

Segundo Moraes, Bolsonaro agiu em conjunto com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para interferir em processos judiciais e fez declarações públicas que associavam sua anistia à suspensão das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.