Governo terá dificuldade para pagar precatório em 2027

A equipe econômica projeta que 2027 será um ano de desafios orçamentários, impactando diretamente a implementação de políticas públicas. A inclusão dos precatórios na meta fiscal, antes excluídos, é um dos principais motivos de preocupação, conforme, Secretária de Orçamento Federal.

Atualmente, por decisão do STF, parte das despesas com precatórios pode ficar fora do resultado primário até 2026. Em 2027, no entanto, esses gastos serão novamente contabilizados. Para 2026, R$ 55 bilhões dos R$ 79,3 bilhões em precatórios estão fora da meta, enquanto R$ 24 bilhões estão dentro.

A partir de 2027, com o fim dessa flexibilidade, os precatórios, estimados entre R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, irão competir por recursos com as demais despesas orçamentárias. A soma de precatórios e outras sentenças judiciais pode atingir R$ 124 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028, e R$ 144 bilhões em 2029. Com despesas discricionárias estimadas em R$ 122 bilhões em 2027 (incluindo R$ 55 bilhões em emendas parlamentares), restariam cerca de R$ 67 bilhões para custear políticas públicas essenciais. Este valor comprometerá significativamente a execução de políticas públicas e a capacidade de investimento.

Apesar do cenário desafiador, não há, até o momento, propostas para manter os precatórios fora da meta fiscal após 2026. O Tesouro Nacional, indicou que o governo buscará novas fontes de receita em 2027, sem aumentar a carga tributária. Medidas de economia, como as que visam o Proagro, benefícios previdenciários e BPC, podem gerar economias de R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.