Precatórios: entre a demora do poder público e a líquidez, aposentados buscam antecipação com descontos

Diante da incerteza nos pagamentos e mudanças legislativas, credores optam por receber menos para ter liquidez imediata

A espera por precatórios — créditos judiciais contra governos — tem levado cada vez mais beneficiários a abrir mão de parte do valor em troca de recebimento antecipado. O caso do aposentado Pedro (nome fictício), 57, ilustra o dilema: após 10 anos de batalha judicial contra o INSS, ele tinha R$ 480 mil em atrasados de aposentadoria, mas vendeu o precatório por R$ 336 mil — um desconto de 30%.

Ex-mecânico com 40 anos de contribuição em fábrica de calçados, Pedro vive hoje com o benefício básico e complementa a renda com bicos. “O que me levou a vender foi o medo da indefinição”, desabafa. “Meu advogado não sabia quando receberia. Podem surgir embargos e o processo se arrastar por anos”. O precatório, originado de ação ganha em 2019, tinha previsão teórica para dezembro de 2025, mas a falta de cronograma oficial para 2026 aumentou a insegurança.

O mercado da espera

Empresas especializadas compram precatórios com descontos que variam entre 30% e 50%, podendo chegar a 70% em situações de maior risco ou demora. O setor movimenta um mercado paralelo que surge justamente da morosidade estatal. Para muitos credores — especialmente idosos, doentes ou endividados —, o dinheiro imediato supera o valor integral no futuro incerto. Entre a demora do poder público em pagar o precatório, muitos preferem antecipar e vender seus direitos.

“Não existe regra: cada caso é único“, explica Adilson Nunes, Advogado Tributarista. “Mesmo com desconto alto, o dinheiro pode resolver problemas urgentes e melhorar a qualidade de vida agora. Precatórios podem levar anos, e o tempo não volta“.

Incerteza institucional: o calcanhar de aquiles

O Dir. Comercial da X7 Ativos – Fabiano Pereira, (empresa compradora de precatório), destaca que a instabilidade jurídica e política é um dos maiores motivadores das vendas:

“Regras mudam por decretos, estados entram em regimes de recuperação fiscal, e cronogramas são adiados. A líquidez e o desejo de seguir a vida com qualidade é outro fator. O credor fica refém dessa volatilidade“.

Estados endividados, sob regimes especiais, costumam ter os prazos mais dilatados e imprevisíveis.

Pedro, que usará parte do recurso para comprar um imóvel e investir o restante, resume a lógica de muitos: “Ninguém leva nada desta vida. O futuro é incerto; importa viver melhor no presente“. Para especialistas, sua decisão reflete não apenas necessidade, mas a desconfiança num sistema onde a dívida pública judicializada ainda é uma promessa frágil — sujeita aos ventos do orçamento e do interesse político.